No dia 16 de dezembro passado, a OIT- Organização Internacional do Trabalho,escritório do Brasil, lançou o relatório Perfil do Trabalho Decente no Brasil. O relatório considera que temos "progressos encorajadores", como a queda do trabalho infantil, o aumento de trabalhadores com contrato formal e a ampliação de idosos que recebem aposentadoria ou pensão.
O levantamento considerou a situação do mercado de trabalho entre 1992 e 2007 e dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad). A trajetória de crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho também foi mantida - a participação feminina passou de 56,7% em 1992 para 64,0% em 2007. De acordo com o estudo, o nível de rendimento dos trabalhadores - impulsionado pelo controle da inflação a partir de 1994 e pelo aumento real do salário mínimo, sobretudo a partir de 2003 - cresceu e contribuiu para a redução da pobreza e da desigualdade.
A taxa de participação no mercado de trabalho passou de 72,4% em 2001 para 75% em 2005, enquanto o desemprego caiu de 9,5% para 8,6%, entre 2005 e 2006, e passou para 8,3% em 2007. O aumento da formalidade também foi elogiado, pois estimulou a proporção de pessoas ocupadas que contribuem para a Previdência Social. Além disso, o gasto social como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) também foi ampliado.
Aspectos como a discrepância salarial entre homens e mulheres e entre brancos e negros, além do elevado número de jovens que não trabalham nem estudam e a existência de trabalho forçado no país são apontados como os principais problemas no cenário brasileiro do trabalho decente. O crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho, por exemplo, não vem sendo acompanhado de uma política de redefinição das relações de gênero no âmbito das responsabilidades domésticas, o que, segundo a OIT, submete as trabalhadoras a uma dupla jornada de trabalho.
Apenas em 2007, do contingente total de 23,1 milhões de mulheres "inativas" de 16 a 64 anos de idade, cerca de 92% (21,2 milhões) realizavam afazeres domésticos. Entre os homens inativos, a proporção era de apenas 49,1%. Outro alerta é que o número de crianças trabalhando ainda é elevado - o estudo revela, inclusive, uma desaceleração na trajetória de redução do trabalho infantil nos últimos anos -, enquanto a taxa de desemprego entre jovens mais do que dobra, quando comparada à de adultos brasileiros.
Em 2007, a taxa de desemprego de mulheres jovens (22,1%) era bastante superior à dos homens jovens (13,2%). No mesmo ano, os níveis de desocupação de jovens negros (18%) também eram mais elevados que os de brancos (15,9%).
DESAFIOS - Consideramos que ainda temos desafios que precisam ser enfrentados, como:
- Acabar com a invisibilidade do trabalho doméstico
- Acabar com os esteriótipos positivos e negativos
- Acabar com a separação entre trabalho produtivo e reprodutivo - Erradicar o trabalho infantil
- Erradicar o trabalho escravo
- Promover e equilíbrio entre trabalho, vida pessoal e familiar
- No emprego para os jovens ainda não há uma política que concilie trabalho-escola;
- Estimular a formalização e a proteção social para os trabalhadores informais
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